Termos e Condições de Uso

1. Objeto e Licença de Uso

A compra do Curso de Iniciação ao Aquascaping concede ao utilizador uma licença de acesso pessoal, individual, não exclusiva e intransmissível aos conteúdos digitais disponibilizados (vídeos, textos, áudios, PDFs e outros materiais). Esta licença destina-se única e exclusivamente a fins de aprendizagem pessoal no âmbito da montagem e manutenção de aquários plantados.

O acesso aos conteúdos do curso é válido durante 24 meses, a contar da data do pagamento. Terminado esse prazo, o acesso à área de aluno termina, podendo o utilizador fazer uma nova inscrição.

2. Proibição de Partilha e Revenda (Uso Intransmissível)

O acesso à plataforma é estritamente individual. Fica expressamente proibida a partilha, venda, revenda, aluguer, cedência ou empréstimo das credenciais de acesso (nome de utilizador e palavra-passe) a terceiros.

• Sessões Partilhadas: Não é permitido o acesso simultâneo à mesma conta através de múltiplos dispositivos. A plataforma mantém apenas uma sessão ativa de cada vez: ao entrar noutro dispositivo, a sessão anterior é terminada.
• Acesso por Terceiros: A conta do utilizador destina-se apenas à pessoa física que efetuou a compra (ou à pessoa em nome da qual a compra foi oferecida, mediante registo inicial no sistema da Paisagens Submersas).

3. Monitorização e Cancelamento de Conta

A empresa Paisagens Submersas reserva-se o direito de monitorizar a atividade das contas para fins de segurança e proteção de direitos de autor, utilizando sistemas automáticos de deteção de fraudes.

A sua conta poderá ser suspensa ou cancelada permanentemente e sem aviso prévio, e sem direito a qualquer reembolso, caso os nossos sistemas detetem:

• Acessos simultâneos a partir de localizações geográficas díspares.
• Um número excessivo ou anormal de endereços IP associados à mesma conta num curto espaço de tempo.
• Partilha pública ou privada das credenciais de login.
• Qualquer indício de exploração comercial ou revenda do acesso ao curso.

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todo o conteúdo do curso (vídeos, imagens, textos, metodologias, design, códigos e materiais de apoio) é propriedade exclusiva da Paisagens Submersas e está protegido pelas leis de proteção de Direitos de Autor e Propriedade Intelectual aplicáveis.

É estritamente proibido:

• Fazer download (descarregar) dos vídeos alojados na plataforma.
• Gravar o ecrã (screen recording), fotografar ou capturar imagens (printscreens) das aulas.
• Modificar, reproduzir, distribuir, transmitir ou exibir publicamente qualquer conteúdo do curso, seja de forma gratuita ou paga.

Nota: A plataforma pode utilizar tecnologias de rastreamento de segurança para identificar a origem de eventuais capturas ilegais.

O desrespeito por estas regras resultará na expulsão imediata do curso (sem reembolso) e em procedimentos legais cabíveis pela Paisagens Submersas para exigência de indemnização por perdas e danos.

5. Comunidade, Suporte e Certificação

Os benefícios adicionais do curso, tais como acesso a grupos privados de alunos, sessões de esclarecimento de dúvidas e a eventual emissão de certificados de conclusão, são exclusivos para o titular original da conta. O nome que constará no certificado será unicamente o do comprador registado.

6. Política de Reembolso (Garantia de 14 dias)

A pensar na total satisfação dos nossos alunos, a Paisagens Submersas oferece uma garantia de 14 dias. O utilizador tem o direito de solicitar o cancelamento e o reembolso integral da sua compra no prazo de 14 dias consecutivos a contar da data da compra, sem necessidade de apresentar justificação.

No entanto, o direito ao reembolso será imediatamente anulado se o utilizador violar qualquer uma das regras de partilha, uso indevido e direitos de autor estipuladas nestes Termos e Condições (secções 2 e 4).

7. Alteração dos Termos

A Paisagens Submersas reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados de alterações substanciais, mas é responsabilidade do utilizador rever estes termos periodicamente.

8. Aceitação dos Termos

Ao concluir a compra e aceder ao primeiro módulo do curso, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente e sem reservas todos os pontos destes Termos e Condições.

Contacto e Suporte

Para qualquer dúvida sobre estes termos, pedidos de suporte ou solicitações de reembolso, por favor contacte a equipa da Paisagens Submersas através do email: ola@paisagenssubmersas.pt